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    Supersimples é complicado

    Em vigência desde o dia 1º de julho, o Supersimples faz jus ao nome pela união de oito impostos em uma única guia, pagos apenas uma vez por mês. Entretanto, até adquirir o direito de emitir essa guia, as micro e pequenas empresas (MPEs) tiveram que atender a mais de dez requisitos e, no final das contas, mesmo com a possibilidade de entrar no sistema, precisaram fazer cálculos para decidir se deveriam mesmo aderir.

    Em vigência desde o dia 1º de julho, o Supersimples faz jus ao nome pela união de oito impostos em uma única guia, pagos apenas uma vez por mês. Entretanto, até adquirir o direito de emitir essa guia, as micro e pequenas empresas (MPEs) tiveram que atender a mais de dez requisitos e, no final das contas, mesmo com a possibilidade de entrar no sistema, precisaram fazer cálculos para decidir se deveriam mesmo aderir. Para saber se o Supersimples é vantajoso, além de não se enquadrar em nenhuma das restrições, as empresas tiveram que lidar com cinco tabelas que diferenciam indústria, comércio e serviços, e identificar sua média de cálculo entre 23 faixas, com 20 alíquotas diferentes. As empresas que aderiram ao Supersimples terão até o último dia útil de janeiro para analisar se a mudança foi positiva e decidir se vão permanecer no sistema.

    Nem todos se beneficiaram com a nova tributação. Algumas empresas, principalmente do setor de serviços, ficaram com carga tributária mais pesada e precisaram migrar para outras formas de recolhimento (Lucro Real e Lucro Presumido). Em resposta às críticas e para ampliar o alcance do Supersimples, o governo sancionou, no dia 14 de agosto, a Lei Complementar nº 127, que alterou algumas regras do sistema e possibilitou a adesão de 1,5 milhão de novas empresas, além de corrigir a tributação de 90 segmentos que foram enquadrados, de forma equivocada, em tabelas de tributação mais alta quando o sistema foi implantado.

    Mas as alterações não foram suficientes para sanar as dúvidas em relação ao Supersimples. Muitos empresários ainda estão confusos quanto aos benefícios gerados pelo novo modelo de tributação. “Estou como todo mundo no Brasil, não sei até que ponto é bom mesmo. No começo, parecia tudo muito lindo, mas aí você vai lendo nas entrelinhas da legislação – que não é simples – e vê que nem tudo são flores”, diz Cristiani Coelho, proprietária da Innovation, Escola de Idiomas e Treinamento Corporativo. A escola, criada em 2002, com sede em São Paulo, estava enquadrada no Lucro Presumido, porque era impedida de entrar no Simples antigo, e, agora, com as novas regras, pôde entrar no Supersimples.

    A empresa presta serviços em outros Estados e precisava recolher o ISS duas vezes – no Estado-sede e onde o serviço foi prestado. Com o Supersimples, terá redução de imposto. Cristiani comemora a redução na carga, mas se diz incomodada com a complexidade na nova lei. “Eu sou empresária, tenho que entender do que eu faço, do serviço que eu ofereço, não de gestão tributária, de burocracia. Já tenho um tanto de teoria sobre o Supersimples, li um monte de coisas, assisti a palestras para entender e espero que seja bom, mesmo. Eu já estive bem mais animada, agora entrei em uma fase de questionamento, vendo se realmente vai haver vantagens no resultado”, diz.

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    Quebra-cabeça

    Cristiani Coelho: “Sou empresária, tenho que entender do que eu faço, não de gestão tributária”
    No quebra-cabeça do Supersimples, as prestadoras de serviços que possuem folha salarial inferior a 40% do faturamento ficaram com a carga tributária mais alta. Elas fazem parte das empresas enquadradas no Anexo V da Lei Complementar 123/2006 (que criou o sistema), sujeitas às variações tributárias do fator “r”, que determina o peso dos impostos e pode variar de 4% a 15%, conforme a participação da folha salarial no faturamento. O objetivo, de acordo com André Spinola, consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, é evitar que pessoas sejam contratadas individualmente como pessoa jurídica. “O que se quer é que as empresas que realmente gerem empregos sejam beneficiadas”, diz.

    A LC 127 retirou do Anexo V algumas empresas que já estavam no Simples Federal e foram prejudicadas com o enquadramento, mas muitas atividades permaneceram na tabela, como escritórios de serviços contábeis, academias de ginástica e empresas de vigilância. As atividades que permaneceram na tabela foram mantidas de propósito, para coibir a contratação de pessoa jurídica individual no lugar de funcionário. Para o consultor jurídico Bruno Queija, a regra criminaliza empresas que pagam regularmente seus impostos.

    André Spinola: objetivo é beneficiar empresas que realmente geram empregos
    “O governo trabalha como se o empresário nessa situação fosse clandestino. Clandestina é a pessoa que vende numa barraquinha sem ter alvará. A pessoa que trabalha e abre uma empresa individual, quando emite nota fiscal, recolhe imposto, mas está sendo tratada como se estivesse burlando a lei”, critica Queija. Segundo ele, a lei trabalhista é engessada demais, e a dinâmica do mercado exige formas de funcionar com mais agilidade, para favorecer a empresa e o prestador de serviço, que pode ter vários clientes.


    O segundo colocado nas críticas ao Supersimples é o artigo 23 da LC 123, que se tornou uma dor de cabeça para milhões de microempresas, especialmente aquelas que não vendem para o consumidor final. Ele proíbe a transferência de créditos de ICMS, acumulando o imposto na cadeia de produção. Antes, quando uma empresa comprava um produto em uma linha de fornecimento, podia descontar, do imposto a pagar, o ICMS já pago pelo vendedor anterior, lançando na conta a parcela de crédito. Com a nova lei, o ICMS é pago na íntegra por cada um dos fornecedores do produto. O aumento da tributação forçou as empresas a reduzirem a margem de lucro para compensar o peso dos impostos e obrigou a migração para o recolhimento com base no Lucro Presumido, que permite contabilizar o custo dos impostos sobre o produto.

    O artigo 23 tirou o sono de Émerson Mendes, dono da transportadora Tranpoten, com sede em Santos (SP). Criada há um ano, a empresa corre o risco de fechar as portas por causa do peso dos impostos. “A minha carga tributária, que era 8% sobre o faturamento mensal, com o Supersimples, passou para 16,75%, porque eu não posso mais aproveitar o ICMS”, reclama o empresário. Pagar duas vezes mais impostos do que no sistema antigo ainda é a melhor alternativa para Mendes. Se migrar para o Lucro Presumido, segundo ele, sua carga tributária vai ficar ainda maior, em função do imposto de renda, pago trimestralmente. Para reduzir custos, ele pretende cortar funcionários e economizar no gasto com terceiros.

    O orçamento que estava previsto para a informatização da empresa será realocado, e os investimentos previstos no início do ano terão que esperar. “Em longo prazo, se o governo não tomar nenhuma providência, vai ficar cada vez pior, e isso acaba prejudicando as empresas que estão pensando em começar. O volume de serviço tem que ser muito grande para conseguir se manter com essa carga tributária”, diz Mendes, que pretende entrar na Justiça, junto com o sindicato patronal das transportadoras de Santos, pedindo a reconsideração da norma.
     
    Dívidas parceladas


    O segundo colocado nas críticas ao Supersimples é o artigo 23 da LC 123, que se tornou uma dor de cabeça para milhões de microempresas, especialmente aquelas que não vendem para o consumidor final. Ele proíbe a transferência de créditos de ICMS, acumulando o imposto na cadeia de produção. Antes, quando uma empresa comprava um produto em uma linha de fornecimento, podia descontar, do imposto a pagar, o ICMS já pago pelo vendedor anterior, lançando na conta a parcela de crédito. Com a nova lei, o ICMS é pago na íntegra por cada um dos fornecedores do produto. O aumento da tributação forçou as empresas a reduzirem a margem de lucro para compensar o peso dos impostos e obrigou a migração para o recolhimento com base no Lucro Presumido, que permite contabilizar o custo dos impostos sobre o produto.

    O artigo 23 tirou o sono de Émerson Mendes, dono da transportadora Tranpoten, com sede em Santos (SP). Criada há um ano, a empresa corre o risco de fechar as portas por causa do peso dos impostos. “A minha carga tributária, que era 8% sobre o faturamento mensal, com o Supersimples, passou para 16,75%, porque eu não posso mais aproveitar o ICMS”, reclama o empresário. Pagar duas vezes mais impostos do que no sistema antigo ainda é a melhor alternativa para Mendes. Se migrar para o Lucro Presumido, segundo ele, sua carga tributária vai ficar ainda maior, em função do imposto de renda, pago trimestralmente. Para reduzir custos, ele pretende cortar funcionários e economizar no gasto com terceiros.

    O orçamento que estava previsto para a informatização da empresa será realocado, e os investimentos previstos no início do ano terão que esperar. “Em longo prazo, se o governo não tomar nenhuma providência, vai ficar cada vez pior, e isso acaba prejudicando as empresas que estão pensando em começar. O volume de serviço tem que ser muito grande para conseguir se manter com essa carga tributária”, diz Mendes, que pretende entrar na Justiça, junto com o sindicato patronal das transportadoras de Santos, pedindo a reconsideração da norma.
     

    Queija: reação do empresariado só vai ser percebida no próximo ano
    A possibilidade de parcelamento das dívidas tributárias é uma das vantagens oferecidas pelo novo sistema. Quem aderiu ao Supersimples tem até o dia 31 de outubro para regularizar a situação junto à Receita Federal e pode parcelar o débito em até 120 meses. Entretanto, quem estava questionando débitos fiscais na Justiça pode ter sido prejudicado.

    Segundo Bruno Queija, em face da obrigatoriedade na regularização dos débitos, União, Estados e municípios estão cobrando dívidas já prescritas (anteriores a 2002), e está havendo a exigência de débitos já pagos. De acordo com o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), das 1,4 milhão de empresas com débito e que podem aderir ao Supersimples, cerca de 400 mil estão sendo cobradas indevidamente.

    “Entra tudo em um mesmo pacote, e o empresário é obrigado – e este é o lado nefasto da coisa – a aceitar a conta que for apresentada. Assina-se um pedido de parcelamento com pagamento de uma primeira parcela, e a conta vem depois. É um cheque em branco”, diz o consultor. Para ele, as esferas governamentais estão brigando por fatias tributárias, e a mudança no sistema de tributação veio a calhar para que a União receba a quitação das dívidas de todas as MPEs de uma só vez.


    Mendes: “O volume de serviço tem que ser muito grande para suportar a carga tributária”
    Segundo dados da Receita Federal, 3.154.085 empresas aderiram ao Supersimples, 1.816.982 optaram pelo regime até o dia 20 de agosto, e 1.337.103 migraram automaticamente do antigo Simples Federal. Do total de solicitações, 18,4% tiveram algum tipo de pendência, e 4,2% tiveram o pedido de adesão indeferido por problemas cadastrais. Para Queija, a reação do empresariado só vai ser percebida no próximo ano, porque algumas adequações só vão entrar em vigor a partir de 2008.

    Em alguns casos, as vantagens são significativas e já podem ser contabilizadas. A rede de lojas Algodão Brasil, fundada em 2004, em São Paulo (SP), já comemora a redução nos impostos, que caíram de 12% para 6% sobre o faturamento. Márcia Saggio, proprietária da empresa, pagava ICMS integral por ter três endereços, e agora, com o Supersimples, passou a pagar tributos só pelo faturamento. Com a economia, vai aproveitar para investir em mais produtos. “Eu tiro nota fiscal de tudo, não faço nenhuma mágica, e, como faço tudo muito certinho, estava com a atividade quase inviabilizada. Com a nova lei, a gente vai poder seguir em frente, agora”, diz Márcia, que planeja abrir novas lojas na Grande São Paulo.

    Em relação a questões trabalhistas, civis, empresariais, e de acesso ao crédito e ao mercado, o Supersimples traz claras vantagens a quem se enquadra no sistema. As MPEs terão simplificações nas relações de trabalho, como dispensa de afixação de quadro de trabalho, e as fiscalizações serão prioritariamente orientadoras. Terão, também, mais facilidade na participação de licitações, pois só precisarão apresentar certidões negativas de débitos tributários caso sejam vencedoras.

    Supermudanças

    Alcance da Lei

    O Supersimples abrange obrigatoriamente as três esferas do poder público e não depende mais da assinatura de convênio dos Estados e municípios com a União.

    Enquadramento
    Os limites de faturamento anual continuam os mesmos para enquadramento como micro e pequena empresa – R$ 240.000,00 e R$ 2,4 milhões, respectivamente. No entanto, Estados e seus respectivos municípios, com participação em até 1% do PIB (RO, AC, RR, AP, TO, MA, PI, RN, PB, AL, SE) poderão adotar o limite de R$ 1,2 milhão. A participação até 5% do PIB (AM, PA, CE, PE, BA, ES, SC, MT, MS, GO e DF) permite adotar o limite de R$ 1,8 milhão. Se a participação for superior a 5% do PIB (MG, RJ, SP, PR e RS), o limite continua de R$ 2,4 milhões.

    Desburocratização de abertura de empresas
    Para abrir a empresa, será necessário apenas registro simplificado dos atos constitutivos, e a empresa terá apenas um número de identificação, baseado no CNPJ. A entrada de documentos será feita de forma unificada, e deixam de ser obrigatórias as vistorias prévias para atividades sem risco.

    Encerramento das atividades
    MPEs sem movimento há mais de três anos poderão encerrar atividades independente do pagamento de taxas ou multas. As empresas poderão ser baixadas imediatamente, independente de haver débito tributário – se houver, os sócios responderão por esses débitos.

    Unificação de tributos
    O Supersimples engloba contribuições, taxas e impostos federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL, INSS sobre folha de salários), estaduais (ICMS) e municipais (ISS), que serão recolhidos mensalmente a partir da mesma base de cálculo.

    Alíquotas
    A tributação é diferenciada de acordo com o ramo de atividade. As novas alíquotas passam a variar da seguinte forma:
    * Comércio: 4% a 11,6% (já incluído o ICMS)
    * Indústria: 4,5% a 12,1% (já incluído o ICMS)
    * Serviços I: 6% a 17,4% (já incluído o ISS)
    * Serviços II: 4,5% a 16,85% (já incluído o ISS) + 20% de INSS sobre a folha
    * Serviços III: 6% a 18,5% (já incluído o ISS) + 20% de INSS sobre a folha

    Cálculo do imposto
    As empresas poderão optar pela tributação com base na receita recebida, isto é, só será tributado naquele mês o que efetivamente entrou no caixa.

    Exportações

    Não haverá mais incidência de impostos sobre as receitas de exportações realizadas por ME e EPP.

    Compras governamentais
    MPEs terão preferência nas compras até R$ 80 mil, sempre que tiverem condições de fornecer a preços competitivos. Prevê, ainda, a simplificação na participação em licitações.

    Crédito
    Cooperativas de crédito das quais participem MPEs terão acesso direto a recursos do FAT e a linhas de crédito específicas para o segmento.

    Estímulo à inovação
    As MPEs terão direito a 20% dos recursos de tecnologia de todos os órgãos e entidades.

    Fonte: Empreendedor

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