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    Empresas recorrem à Justiça para liberar cargas

    Leia a matéria no Portal Exame:
    http://portalexame.abril.com.br/ae/economia/m0156664.html

    Com a greve dos auditores fiscais da Receita Federal avançando na quarta semana, cada vez mais os importadores tem apelado à Justiça para ter suas cargas liberadas. De acordo com a Regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Santos, aumenta também o número de empresas que querem se associar ao centro para ter acesso à liminar conseguida por eles.

     

    A decisão favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado pelo Ciesp foi obtida em 28 de março e desde então todas as empresas associadas podem proceder imediatamente ao desembaraço de suas mercadorias, ao apresentarem declaração e procuração do Ciesp na Alfândega.

     

    O advogado tributarista e consultor em comércio exterior Bruno Queija lembra que as empresas podem e devem procurar o judiciário. "O mandado de segurança é a maneira mais efetiva para conseguir a liberação imediata da carga. Usamos o princípio da essencialidade do Serviço Público, esse não é um trabalho disponível que contrata se quiser, é obrigatório", explica o advogado.

     

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